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Dra Helen Nascimento da Silva
Publicações
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Dra Helen Nascimento da Silva
Artigo ·
há 9 anos
A descriminalização, despenalização ou legalização do consumo de drogas pelo usuário frente a Lei 11.343 de 2006
Segundo Gomes (2006), o art. Primeiro da Lei de Introdução ao Código Penal , limita-se a estabelecer tão somente critérios que permitem distinguir quando se está diante de um crime ou de uma...
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Dra Helen Nascimento da Silva
Modelo ·
há 9 anos
Ação de Exoneração de Alimentos - Inicial (maioridade)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DA ______ VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA/DF. FULANO DA SILVA , nacionalidade, estado civil, profissão , inscrito sob RG X. XXX. XXX SSP/XX e CPF XXX....
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